Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 46, DE 2019

EMENTA: Autoriza o Município de Santo André (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/2019, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - Garantia - União - Financiamento - Corporação Andina de Fomento (CAF) - Recursos financeiros - Saneamento básico - Infraestrutura urbana - Desenvolvimento urbano - Meio ambiente - Município - Santo André (SP)