Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre a contratação de serviços objeto de execução indireta pelo Senado Federal, com fundamento no art. 2º e no inciso XIII do art. 52 da Constituição Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SENADO FEDERAL - Contrato de trabalho - Contratação - Serviços - Execução indireta - Alocação - Posto de trabalho - Empregado - Empresa prestadora de serviços - Serviço terceirizado - Trabalhador terceirizado - Salário - Licitação