Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 2017
EMENTA: Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para estabelecer que autoridade do Poder Executivo Federal comparecerá à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para prestar contas sobre a agenda da produtividade e da melhoria do ambiente de negócios.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/2017, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL - Alteração
SENADO FEDERAL (SF). COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS (CAE) - Poder Executivo - Autoridade pública - Comparecimento às reuniões de comissão - Audiência pública (processo legislativo) - Prestação de contas - Produtividade - Melhoria - Ambiente de negócios - Casa Civil da Presidência da República - Ministro de Estado - Delegação de competência
SENADO FEDERAL (SF). COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS (CAE) - Poder Executivo - Autoridade pública - Comparecimento às reuniões de comissão - Audiência pública (processo legislativo) - Prestação de contas - Produtividade - Melhoria - Ambiente de negócios - Casa Civil da Presidência da República - Ministro de Estado - Delegação de competência