Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 36, DE 2016 - Publicação Original
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Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 36, DE 2016
Prorroga o prazo estabelecido no art. 4º da Resolução do Senado Federal nº 37, de 19 de novembro de 2014.
O Senado Federal resolve:
Art. 1º Prorroga-se por igual período o prazo estabelecido no art. 4º da Resolução do Senado Federal nº 37, de 19 de novembro de 2014.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de setembro de 2016
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente do Senado Federal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/09/2016
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/2016, Página 8 (Publicação Original)