Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 34, DE 2016

EMENTA: Autoriza o Município de Corumbá (MS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor total de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/2016, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/2016, Página 3 (Republicação)
Observação: Republicado por ter saído com incorreções, no Diário Oficial da União, de 25/8/2016, Seção 1, páginas 1 e 2.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - Garantia - União - Financiamento - Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) - Recursos financeiros - Programa - Desenvolvimento regional - Município - Corumbá (MS)