Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 9, DE 2013

EMENTA: Cria a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/2013, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SENADO FEDERAL - Procuradoria Especial da Mulher - Criação - Competência
DIREITOS - Mulher - Proteção - Defesa - Denúncia - Violência - Discriminação