Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 2013
EMENTA: Cria a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/2013, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SENADO FEDERAL - Procuradoria Especial da Mulher - Criação - Competência
DIREITOS - Mulher - Proteção - Defesa - Denúncia - Violência - Discriminação
DIREITOS - Mulher - Proteção - Defesa - Denúncia - Violência - Discriminação