Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 35, DE 2013
EMENTA: Altera o § 1º do art. 4º da Resolução do Senado Federal nº 63, de 1997, que "estabelece a composição e a infra-estrutura dos Gabinetes do Senado Federal", para estabelecer critérios a serem seguidos na nomeação de ocupantes de cargos em comissão, que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/2013, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SENADO FEDERAL - Gabinete - Senador - Titular - Indicação - Nome - Cargo em comissão - Nomeação - Proibição - Condenação - Trânsito em julgado - Decisão - Colegiado - Prazo - Pena - Cumprimento - Crime doloso - Economia popular - Fé pública - Administração pública - Patrimônio público - Patrimônio privado - Sistema financeiro - Mercado de capitais - Lei de falências - Meio ambiente - Saúde pública - Crime eleitoral - Abuso de poder - Poder econômico - Autoridade - Lavagem de dinheiro - Tráfico - Droga - Entorpecente - Racismo - Tortura - Terrorismo - Crime hediondo - Escravatura - Criem contra a vida - Crime contra a dignidade sexual - Prática - Organização criminosa - Quadrilha - Oficial - Militar - Conta - Exercício - Cargo público - Rejeição - Improbidade administrativa - Administração direta - Administração indireta - Fundação Pública - Benefícios - Benefício pessoal - Governador de Estado - Prefeito - Membro - Assembleia Legislativa - Renúncia - Mandato - Condenação - Suspensão - Direitos políticos - Exclusão - Exercício profissional - Demissão - Serviço público - Pessoa física - Dirigente - Pessoa jurídica - Responsabilidade - Doação - Eleição - Magistrado - Ministério Público - Processo administrativo disciplinar