Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 20, DE 2012 - Publicação Original
Veja também:
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, José Sarney, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 2012
Decreta a perda do mandato do Senador Demóstenes Lázaro Xavier Torres.
O Senado Federal resolve:
Art. 1º É decretada a perda do mandato do Senador Demóstenes Lázaro Xavier Torres, nos termos do art. 55, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 5º, incisos II e III, e o art. 11, inciso II, da Resolução nº 20, de 1993, do Senado Federal.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 11 de julho de 2012.
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/07/2012
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2012, Página 1 (Publicação Original)