Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 63, DE 2010

EMENTA: Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até ¥ 19.169.000.000,00 (dezenove bilhões, cento e sessenta e nove milhões de ienes), entre a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) e a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica), destinada a financiar, parcialmente, o "Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista - Fase II (Onda Limpa II)".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2010, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - Garantia - União -- Financiamento - Programa (administração) - Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) - Financiamento - Baixada Santista