Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 51, DE 2010
EMENTA: Autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 90.000.000,00 (noventa milhões de dólares norte-americanos), para financiamento parcial do "Programa Santa Catarina Rural - Microbacias 3".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 1/9/2010, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - Garantia - União - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) - Financiamento - Programa - Área rural - Bacia hidrográfica - Estado (ente federado) - Santa Catarina