Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 2010

EMENTA: Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até ¥ 14.426.000.000,00 (quatorze bilhões e quatrocentos e vinte e seis milhões de ienes), entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e o Japan International Cooperation Agency (Jica), destinada a financiar, parcialmente, o "Programa de Saneamento Ambiental do Estado de Santa Catarina".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 18/3/2010, Página 9905 Vol. 35 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/2010, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2010, Página 931 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - Garantia - União - Financiamento - Programa (administração) - Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) - Santa Catarina - Japão