RESOLUÇÃO Nº 44, DE 2009

EMENTA: Autoriza o Município de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 13,950,000.00 (treze milhões, novecentos e cinquenta mil dólares norte-americanos), cujos recursos destinam- se ao financiamento parcial do "Programa Desenvolvimento Sustentável para a Região de Santa Maria".