Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 2009

EMENTA: Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares norte- americanos).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/2009, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/2009, Página 1 (Retificação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - Garantia - União - Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - Financiamento - Programa - Modernização - Gestão fiscal - Transparência pública - Pará