Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2009
EMENTA: Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de até US$ 41,000,000.00 (quarenta e um milhões de dólares norte-americanos).
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 28/3/2009, Página 10155 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/2009, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2009, Página 394 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - Garantia - União - Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - Financiamento - Programa (administração) - Modernização - Tributo - Estado (ente federado) - Ceará