Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 2008
EMENTA: Autoriza o Estado do Piauí a firmar o terceiro Termo Aditivo de Retificação e de Ratificação ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ações sob Condição, celebrado entre a União e o Estado em 26 de fevereiro de 1999.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - Crédito - Compra e venda - Ações - Governo Estadual - Estado (ente federado) - Piauí - Contratação - Termo aditivo - retificação - ratificação - Operação Financeira - União - Banco do Estado do Piauí (BEP) - exclusão - Programa Nacional de Desestatização (PND)