Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 45, DE 2008

EMENTA: Autoriza as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até C= 13.293.588,91 (treze milhões, duzentos e noventa e três mil, quinhentos e oitenta e oito euros e noventa e um centavos), com o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW) da República Federal da Alemanha, destinada a financiar, parcialmente, o "Projeto Complexo São Bernardo - Tranche 1".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 18/12/2008, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 18/12/2008, Página 4182 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 19/12/2008, Página 61255 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/12/2008, Página 62202 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - garantia - União - Financiamento - Projeto (administração) - Instituição financeira - Recursos financeiros - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) - Alemanha