Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 31, DE 2008

EMENTA: Autoriza o Município de São Luís (MA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 35,640,000.00 (trinta e cinco milhões e seiscentos e quarenta mil dólares norteamericanos).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/2008, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/8/2008, Página 40161 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 31/10/2008, Página 2085 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - Garantia - União - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) - Financiamento - Programa (administração) - Recursos financeiros - Recuperação - Meio ambiente - Município - São Luís (MA)