Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 30, DE 2008

EMENTA: Autoriza o Município de Cachoeirinha (RS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de até US$ 8,910,000.00 (oito milhões, novecentos e dez mil dólares norte-americanos).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/2008, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 31/10/2008, Página 2084 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/8/2009, Página 40160 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - Garantia - União - Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) - Financiamento - Projeto (administração) - Infraestrutura urbana - Recursos financeiros - Município - Cachoeirinha (RS)