Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 2008
EMENTA: Altera a Resolução nº 20, de 1993, para disciplinar o funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/2008, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SENADO FEDERAL - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Código de Ética e Decoro Parlamentar - Conduta - Deveres - Julgamento - Posse
SENADOR - Representação - Denúncia - Mandato - Perda - Plenário - Exame - Admissão - Arquivamento - Notificação - Registro - Relator - Defensor - Defensor dativo - Relatório - Votação nominal - Prazo - Cargo público - Afastamento
PROCESSO DISCIPLINAR - Apresentação - Prova - Testemunha
PARECER - Relator - Apreciação - Prazo - Discussão - Votação
SENADOR - Representação - Denúncia - Mandato - Perda - Plenário - Exame - Admissão - Arquivamento - Notificação - Registro - Relator - Defensor - Defensor dativo - Relatório - Votação nominal - Prazo - Cargo público - Afastamento
PROCESSO DISCIPLINAR - Apresentação - Prova - Testemunha
PARECER - Relator - Apreciação - Prazo - Discussão - Votação