Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2008
EMENTA: Dispõe sobre o afastamento preventivo do Senador ocupante do cargo de Corregedor do Senado, membro da Mesa Diretora, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e Presidente de Comissão em caso de oferecimento de representação contra Senador por fato sujeito à pena de perda do mandato ou à pena de perda temporária do exercício do mandato.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 20/2/2008, Página 2625 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR - alteração
SENADOR - Processo administrativo disciplinar - Representação (processo legislativo) - Oferecimento - Pena - Perda de mandato parlamentar - Suspensão temporária do exercício do mandato - Plenário - Encaminhamento - Mesa Diretora - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Exame de admissibilidade - Legitimidade - Arquivamento - Sessão ordinária - Comunicação - Informação - Recurso administrativo - Prazo - Reabertura - Decisão - Maioria simples - Parecer - Membro - Senado Federal (SF). Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - Procedimento - Parlamentar representado - Notificação - Impugnação - Presidente - Designação - Relator - Sorteio - Partido político - Relatório - Instauração do processo - Afastamento - Cargo público - Dirigente - Comissão - Defesa - Defensor dativo - Diligência - Instrução do processo - Tramitação - Mesa Diretora do Senado Federal - Publicação - Diário do Senado Federal - Distribuição - Avulso (publicação oficial) - Inclusão - Ordem do Dia - Conclusão - Prorrogação
SENADO FEDERAL - Corregedor - Membro - Titular - Suplente - Afastamento preventivo
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR - Composição - Membro - Suplente - Mandato - Princípio da proporcionalidade partidária - Rodízio - Partido político - Bloco parlamentar
SENADOR - Processo administrativo disciplinar - Representação (processo legislativo) - Oferecimento - Pena - Perda de mandato parlamentar - Suspensão temporária do exercício do mandato - Plenário - Encaminhamento - Mesa Diretora - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Exame de admissibilidade - Legitimidade - Arquivamento - Sessão ordinária - Comunicação - Informação - Recurso administrativo - Prazo - Reabertura - Decisão - Maioria simples - Parecer - Membro - Senado Federal (SF). Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - Procedimento - Parlamentar representado - Notificação - Impugnação - Presidente - Designação - Relator - Sorteio - Partido político - Relatório - Instauração do processo - Afastamento - Cargo público - Dirigente - Comissão - Defesa - Defensor dativo - Diligência - Instrução do processo - Tramitação - Mesa Diretora do Senado Federal - Publicação - Diário do Senado Federal - Distribuição - Avulso (publicação oficial) - Inclusão - Ordem do Dia - Conclusão - Prorrogação
SENADO FEDERAL - Corregedor - Membro - Titular - Suplente - Afastamento preventivo
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR - Composição - Membro - Suplente - Mandato - Princípio da proporcionalidade partidária - Rodízio - Partido político - Bloco parlamentar