O Senado Federal resolve:

     Art. 1º É a União autorizada a contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor total de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos).

      Parágrafo único. Os recursos advindos do empréstimo referido no caput constituirão o Segundo Empréstimo Programático para o Crescimento Sustentável com Eqüidade - Competitividade II.

     Art. 2º A operação de crédito de que trata o art 1º terá as seguintes características e condições básicas:

     I) devedor: República Federativa do Brasil;

     II) credor: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird);

     III) valor do empréstimo: até US$ 150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos);

     IV) modalidade: "Empréstimo com Margem Fixa", com possibilidade de:

a)

conversão de moeda;

b)

conversão da taxa de juros flutuante para fixa ou vice-versa;

     V) desembolso: até 31 de dezembro de 2007; 

     VI) amortização: 24 (vinte e quatro) parcelas semestrais e consecutivas, com vencimentos de 15 de junho de 2001 a 15 de dezembro de 2022;

     VII) juros: exigidos semestralmente em 15 de junho e 15 de dezembro de cada ano, calculados sobre o saldo devedor periódico do empréstimo, a uma taxa anual composta da LIBOR 6 (seis) meses e spread a ser definido na data de assinatura do contrato;

     VIII) comissão de compromisso: até 0,75% a.a. (setenta e cinco centésimos por cento ao ano), calculados sobre os saldos devedores não desembolsados, exigida semestralmente, nas mesmas datas do pagamento dos juros, entrando em vigor 60 (sessenta) dias após a assinatura do contrato;

      IX) comissão à vista: 1% (um por cento) sobre o valor do empréstimo, a ser debitada na data em que o contrato entrar em efetividade, com a possibilidade de concessão de um waiver de 0,75% a.a. (setenta e cinco centésimos por cento ao ano).

      Parágrafo único. As datas de desembolso, de pagamento do principal e dos encargos financeiros poderão ser alteradas em função da data de assinatura do contrato.

     Art. 3º A autorização concedida por esta Resolução deverá ser exercida no prazo de 540 (quinhentos e quarenta) dias, a contar da data de sua publicação.

     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, em 4 de outubro de 2007

Senador RENAN CALHEIROS
Presidente do Senado Federal