Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 35, DE 2006

EMENTA: Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar a representação partidária nos colegiados, o acesso à palavra, a tramitação em conjunto de proposições legislativas, a retirada de proposições e as decisões tomadas mediante acordo de lideranças.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/2006, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL - alteração
LEGISLAÇÃO - Proposição legislativa - Regime de tramitação conjunta - Retirada de proposição - Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia - Uso da palavra - Acesso - Acordo de lideranças - Decisão