Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 10, DE 2004 - Publicação Original
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Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, José Sarney, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 2004
Convalida os Atos da Comissão Diretora que menciona.
O Senado Federal resolve:
Art. 1º. Ficam convalidados os Atos da Comissão Diretora nºs 23 e 35, de 2002; 3, 4, 14, 17, 28 e 35, de 2003; e 2, de 2004.
Art. 2º. Fica a Comissão Diretora autorizada a consolidar o Regulamento Administrativo do Senado Federal, no que couber, com as alterações promovidas pelos Atos a que se refere esta Resolução.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 15 de junho de 2004.
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Senado Federal de 16/06/2004
Publicação:
- Diário do Senado Federal - 16/6/2004, Página 18151 (Publicação Original)