O Senado Federal resolve:

     Art. 1º É o Município de Juiz de Fora - MG autorizado a contratar, nos termos da Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, operação de crédito Finame junto ao Banco ABN AMRO Real S.A., no valor de R$ 6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil reais), a preços de julho de 2001.

      Parágrafo único. Os recursos referidos no caput deste artigo serão destinados à aquisição de caminhões, tratores, retroescavadeiras e similares, para renovação da frota municipal desses equipamentos.

     Art. 2º As condições financeiras da operação são as seguintes:

      I - valor da operação: R$ 6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil reais), a preços de julho de 2001;

      II - juros: TJLP mais 4,8% a.a. (quatro inteiros e oito décimos por cento ao ano);

      III - atualização monetária: não há;

      IV - garantias: alienação fiduciária dos bens e caução de cotas-partes do ICMS e do FPM;

      V - finalidade: aquisição de caminhões, tratores, retroescavadeiras e equipamentos similares;

      VI - liberação dos recursos: no ano de 2001;

      VII - condições de pagamento: 42 (quarenta e duas) parcelas mensais, com carência de 6 (seis) meses.

     Art. 3º A autorização concedida por esta Resolução deverá ser exercida no prazo máximo de 270 (duzentos e setenta) dias contado da data de sua publicação.

     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

     Senado Federal, em 7 de dezembro de 2001

SENADOR RAMEZ TEBET
Presidente do Senado Federal