O Senado Federal resolve:

     Art. 1º É instituída, no âmbito do Senado Federal, a Universidade do Legislativo Brasileiro Unilegis, com o objetivo de:

      I - contribuir para a construção de uma sociedade e educação cidadãs;

      II - colaborar no processo de integração e de modernização dos parlamentos brasileiros, nas esferas federal, estadual e municipal;

      III - estimular o intercâmbio com legislativos estrangeiros, visando à troca de experiências e ao mútuo aperfeiçoamento;

      IV - formar, especializar e desenvolver, de forma continuada, recursos humanos que atuem nos três níveis do Poder Legislativo, mediante a oferta de cursos de graduação, pós-graduação, extensão e seqüenciais, em distintos níveis, na modalidade de cursos presenciais e a distância;

      V - fomentar o desenvolvimento de pesquisas acadêmicas voltadas para o aprimoramento institucional, as políticas públicas e o desenvolvimento da Nação brasileira;

      VI - atuar, no âmbito de sua competência, junto à sociedade, no sentido de informar e esclarecer a respeito do papel do Legislativo e das instituições do Estado na vida nacional;

      VII - formar e treinar lideranças.

     Art. 2º É autorizada a Comissão Diretora a adotar as providências e expedir os atos necessários à execução desta Resolução dando cumprimento a todos os trâmites estabelecidos pelo Ministério da Educação e pelo Conselho Nacional de Educação.

     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, em 15 de janeiro de 2001

SENADOR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Presidente