O Senado Federal resolve: 

     Art. 1º É a Prefeitura Municipal de Cachoeirinha (RS), autorizada a contratar operação de crédito junto ao Fundopimes, cujo órgão gestor é o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul, no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais).

      Parágrafo único. A operação de crédito autorizada neste artigo destina-se ao investimento de infra-estrutura urbana.

     Art. 2º A operação de crédito terá as seguintes características:

      I - valor da operação: R$2.000.000,00 (dois milhões de reais);

      II - taxa de juros: 0,8735% a.m. (oito mil, setecentos e trinta e cinco décimos de milésimos por centos ao mês), exigíveis trimestralmente na carência e mensalmente na amortização;

      III - índice de atualização: taxa referencial - TR;

      IV - garantias: cotas-partes do ICMS e FPM;

      V - prazo: quarenta e oito meses, após doze meses de carência;

      VI - vencimento: 30 de dezembro de 2005;

      VII - outros encargos: não ha;

      VIII - finalidade: investimento em infra-estrutura urbana;

      IX - liberação: R$1.860.287,44 (um milhão, oitocentos e sessenta mil, duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) em 2000, e R$139.712,56 (cento e trinta e nove mil, setecentos e doze reais, e cinqüenta e seis centavos) em 2001.

     Art. 3º A autorização concedida por esta Resolução deverá ser exercida no prazo de duzentos e setenta dias, contado da data de sua publicação.

     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     SENADO FEDERAL, em 1º de março de 2000.

Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
PRESIDENTE