O Senado Federal resolve:

     Art. 1º É o Estado do Rio de Janeiro autorizado a realizar junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, operação de crédito no valor de US$ 180,000,000.00 (cento e oitenta milhões de dólares norte-americanos).

     Art. 2º A operação terá as seguintes características:

      I - valor pretendido: US$ 180,000,000.00 (cento e oitenta milhões de dólares norte-americanos), equivalente a R$ 204.624.000,00 (duzentos e quatro milhões, seiscentos e vinte e quatro mil reais), a preços de 31 de março de 1998;
      II - garantidor: República Federativa do Brasil;
      III - juros: os juros serão calculados sobre os saldos devedores diários do empréstimo a uma taxa anual para cada semestre determinada pelo custo, calculado pelo BID para dólares, dos Empréstimos Unimonetários Qualificados tomados pelo Banco durante o semestre anterior, acrescida de um diferencial, expressado em termos de uma porcentagem anual, que o Banco fixará periodicamente de acordo com sua política sobre taxa de juros;
      IV - comissão de compromisso: até 0,75% a.a. (setenta e cinco centésimos por cento ao ano) sobre o montante não desembolsado do financiamento, contada a partir de sessenta dias da assinatura do contrato;
      V - prazo para desembolso: quatro anos, contado a partir da vigência do contrato;
      VI - destinação dos recursos: financiar o Programa Baixada Viva;
      VII - condições de pagamento:

a)

do principal: prestações semestrais, consecutivas e tanto quanto possível iguais, vencendo-se a primeira parcela na primeira data em que deve ser efetuado o pagamento dos juros, uma vez transcorrido seis meses a partir da data prevista para o desembolso final do empréstimo;

b)

dos juros: semestralmente vencidos, em 15 de março e 15 de setembro de cada ano;

c)

da comissão de compromisso: semestralmente vencida em 15 de março e 15 de setembro de cada ano.

     Art. 3º A autorização concedida por esta Resolução deverá ser exercida no prazo máximo de duzentos e setenta dias.

     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

             Senado Federal, em 9 de março de 1999

             Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES Presidente