O Senado Federal resolve:

     Art. 1º É elevado para US$ 20,000,000,000.00 (vinte bilhões de dólares norte-americanos) o valor a que se referem os arts. 1º e 2º, "a", da Resolução nº 57, de 10 de novembro de 1995, alterada pela Resolução nº 51, de 10 de junho de 1997, ambas do Senado Federal, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º É a União autorizada, nos termos da Resolução nº 96, de 1989, restabelecida pela Resolução nº 17, de 1992, ambas do Senado Federal, a executar Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade de Tesouro Nacional no Exterior, no valor equivalente a até US$ 20,000,000,000.00 (vinte bilhões de dólares norte-americanos), destinando-se os recursos à substituição da dívida mobiliária interna por dívida externa a menores custos e maiores prazos." "Art. 2º ......................................................................................................" a) montante da emissão e colocação dos títulos: até US$20,000,000,000.00 (vinte bilhões de dólares norte-americanos) ou seu equivalente em outras moedas, colocados de uma só vez ou parceladamente, em tranches diversas; "(NR)
"....................................................................................................................."

     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, em 29 de junho de 1999.

Senador ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
Presidente