O Senado Federal resolve:

     Art. 1º É a Prefeitura Municipal de Itajubá - MG autorizada, nos termos da Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, a contratar operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG, no valor de R$ 1.865.000,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e cinco mil reais), destinando-se os recursos às obras de infra-estrutura urbana.

     Art. 2º A operação de crédito a que se refere o art. 1º tem as seguintes características:

      I - valor da operação: R$ 1.865.000,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e cinco mil reais);

      II - taxa de juros: 0,9489% a.m. (nove mil, quatrocentos e oitenta e nove décimos de milésimos por cento ao mês), exigíveis mensalmente no período de carência e juntamente com as parcelas do principal durante a amortização;

      III - índice de atualização: 100% (cem por cento) do IGP-M;

      IV - garantias: cotas-partes do ICMS e/ou FPM;

      V - prazo: cento e vinte meses, com vinte quatro meses de carência;

      VI - vencimento: 30 de abril de 2009; e

      VII - finalidade: obras de infra-estrutura urbana.

     Art. 3º A autorização concedida por esta Resolução deverá ser exercida no prazo máximo de duzentos e sessenta dias, contado da data de sua publicação.

     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, em 10 de junho de 1999.

Senador ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
Presidente