O Senado Federal resolve:

     Art. 1º. É a República Federal do Brasil autorizada, nos termos da Resolução nº 96, de 1989, do Senado Federal, a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor equivalente a até US$165,000,000.00 (cento e sessenta e cinco milhões de dólares norte-americanos), de principal, destinando-se os recursos ao financiamento parcial do Projeto de Controle da AIDS e das Doenças Sexualmente Transmissíveis - AIDS II.

     Art. 2º. A operação de crédito externo a que se refere o artigo anterior tem as seguintes características:

     I - mutuário : República Federativa do Brasil;
     II - mutuante: Banco Internacional para Reconstrução de Desenvolvimento - BIRD;
     III - executor: Ministério da Saúde;
     IV - valor: equivalente a até US$165,000,000.00 (cento e sessenta e cinco milhões de dólares norte-americanos); de principal;
     V - finalidade: financiar, parcialmente, o Projeto de Controle da AIDS e das Doenças Sexualmente Transmissíveis - AIDS II;
     VI - prazo: aproximadamente quinze anos;
     VII - carência: aproximadamente cinco anos e seis meses;
     VIII - taxa de juros: até 0,5% a.a. (cinco décimos por cento ao ano) acima da taxa de Custo de Empréstimos Qualificados do BIRD, incidente sobre o saldo devedor do principal;
     XI - comissão de compromisso até 0,75% a.a. (setenta e cinco centésimo por cento ao ano) sobre o montante não desembolsado, a partir de sessenta dias após a data de assinatura do contrato;
     X - data de fechamento: 31 de dezembro de 2002;
     XI - condições de pagamento:

a)

do principal: em vinte parcelas semestrais e consecutivas em 1º de maio e 1º de novembro de cada ano, vencendo-se a primeira em 1º de maio de 2004, e a última em 1º de novembro de 2013;

b)

dos juros: semestralmente vencidos, em 1º de maio e 1º de novembro de cada ano;

c)

da comissão de compromisso: semestralmente vencido, em 1º de maio e 1º de novembro de cada ano.

     Art. 3º. A contratação da operação de crédito externo a que se refere o art. 1º deverá efetivar-se no prazo máximo de quinhentos e quarenta dias, contado da data de sua publicação.

     Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 4 de novembro de 1998.

Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Presidente