O Senado Federal resolve:

     Art. 1º. É a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT autorizada, nos termos do art. 9º da Resolução nº 96, de 1989, do Senado Federal, a elevar em caráter excepcional e temporário, seus limites de endividamento e contratar operação de crédito interno junto à IBM-Brasil Indústria, Máquinas e Serviços Ltda.

     Parágrafo único. Os recursos referidos neste artigo serão utilizados no financiamento do projeto Sistema de Rastreamento de Objetos - SRO, que compõe o Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do Sistema Postal - PASTE.

     Art. 2º. A operação de crédito mencionado no artigo anterior apresenta as seguintes características financeiras:

     I - valor do financiamento: US$25,440,895.25 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e quarenta mil, oitocentos e noventa e cinco dólares norte-americanos e vinte e cinco centavos), correspondente a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor global do projeto;
     II - prazo de corência: seis meses;
     III - prazo de amortização: cinco anos;
     IV - taxa de juros: 1% a.m. (um por cento ao mês) não capitalizados;
     V - juros: durante a carência: 12% a.a. (doze por cento ao ano), pagos com o principal;
     VI - outras condições: 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) do valor do financiamento com a primeira amortização.

     Art. 3º. A autorização concedida por esta Resolução deverá ser exercida no prazo de duzentos e setenta dias, contado da data de sua publicação.

     Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, em 4 de novembro de 1998

Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Presidente