O Senado Federal resolve:

     Art. 1º. É o Estado do Paraná autorizado a realizar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no valor de R$43.288.415,77 (quarenta e três milhões, duzentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e quinze reais e setenta e sete centavos), no âmbito do Programa Pró-Saneamento.

     Art. 2º. As condições da operação são as seguintes:

     I - valor: R$43.288.415,77 (quarenta e três milhões, duzentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e quinze reais e setenta e sete centavos);
     II - garantias: Fundo de Participação dos Estados - FPE;
     III - juros: 8% a. a. (oito por cento ao ano), exigíveis mensalmente, inclusive durante o período de carência;
     IV - comissão de administração:

a)

na fase de carência: 2% a. a. (dois por cento ao ano);

b)

na fase de amortização: 1% a. a. (um por cento ao ano);

     V- taxa de risco: 1% (um por cento) do valor do financiamento;
     VI - condições de pagamento:

a)

do principal: em cento e oitenta prestações mensais, com vinte e sete meses de carência;

b)

dos juros: exigíveis mensalmente inclusive no período de carência;

c)

da comissão de administração: nas mesmas datas de pagamento dos juros;

d)

da comissão de riscos: nas datas das liberações.

     Art. 3º. A autorização concedida por esta Resolução deverá ser exercida no prazo máximo de duzentos e sessenta dias após a sua publicação.

     Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 1º de julho de 1998

Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Presidente