O Senado Federal resolve: 

     Art. 1º. É o Município do Rio de Janeiro autorizado, nos termos da Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Município do Rio de Janeiro - LFTM-RIO, cujos recursos serão destinados ao giro de sua dívida mobiliária vencível no segundo semestre de 1998.

     Art. 2º. A emissão realizar-se-á nas seguintes condições:

     I - quantidade a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, mediante aplicação da Emenda Constitucional nº 3, deduzida a parcela de 2% (dois por cento);
     II - modalidade: nominativa-transferível;
     III - rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;
     IV - prazo: cinco anos;
     V - valor nominal:

     VI - características dos títulos a serem substituídos:

Senado Federaç, em 1º de julho de 1998.

Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Presidente