O SENADO FEDERAL, RESOLVE:

     Art. 1º. É o Município de São Paulo (SP) autorizado, nos termos da Resolução nº 69, de 1995; do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Município de São Paulo - LFTMSP, para giro de sua dívida mobiliária com vencimento no segundo semestre de 1998.

     Art. 2º. A emissão deverá ser realizada nas seguintes condições:

     I - quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, mediante a aplicação da Emenda Constitucional nº 3; 
     II - modalidade: nominativa-transferível; 
     III - rendimentos: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;
     IV - prazo: até cinco anos;
     V - valor nominal: R$1,00 (um real);
     VI - características dos títulos a serem substituídos:

SELIC
TÍTULO	VENCIMENTO	QUANTIDADE
691094	01.07.1998	15.042.541
691096	01.08.1998	15.337.427
691096	01.09.1998	140.769.757

     VII - previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:

SELIC
COLOCAÇÃO	VENCIMENTO	TÍTULO	DATA-BASE
01.07.1998	01.12.2002	691614	01.07.1998
03.08.1998	01.12.2002	691581	03.08.1998
01.09.1998	01.09.2002	691461	01.09.1998

    VIII - forma de colocação: mediante ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;
     IX - autorização legislativa: Leis nº 7.945, de 29 de outubro de 1973, e nº 12.544, de 30 de dezembro de 1997, e Decreto nº 27.630, de 26 de janeiro de 1989.

     § 1º A publicação do anúncio do leilão para oferta dos títulos referidos neste artigo será feita com antecedência mínima de três dias de sua realização.

     § 2º O Município de São Paulo encaminhará ao Senado Federal, para exame da Comissão de Assuntos Econômicos, toda a documentação referente à oferta dos títulos emitidos ao amparo desta Resolução, bem como a cadeia de emissões desde a origem da dívida.

     Art. 3º. O Banco Central do Brasil encaminhará ao Senado Federal, até o décimo dia de cada mês, para exame da Comissão de Assuntos Econômicos, todos os registros de compra e venda, em todas as modalidades, dos títulos emitidos com base nesta Resolução, efetuados no mês anterior, até a efetivação da compra definitiva.

     Art. 4º. A autorização concedida por esta Resolução deverá ser exercida no prazo de duzentos e setenta dias, contando a partir de sua publicação.

     Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, EM 17 DE JUNHO DE 1998

Senador ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
PRESIDENTE