O SENADO FEDERAL, RESOLVE:

     Art. 1º. É o Estado do Janeiro autorizado, nos termos da Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro - LFTRJ, cujos recursos serão destinados ao giro de sua dívida mobiliária vencível no segundo semestre de 1998.

     Art. 2º. A emissão deverá ser realizada nas seguintes condições:

     I - quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, mediante aplicação da Emenda Constitucional nº 3, deduzida a parcela de 2% (dois por cento);
     II - modalidade: nominativa-transferível;
     III - rendimentos: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;
     IV - prazo: até cinco anos;
     V - valor nominal: R$1,00 (um real) - SELIC;
     VI - características dos títulos a serem substituídos:

SELIC
TÍTULO	VENCIMENTO	QUANTIDADE
541826	01.07.1998	1.716.931.727.094
541825	01.08.1998	2.278.641.930
541826	01.09.1998	3.067.582.938
541826	01.10.1998	4.989.660.071
541826	01.11.1998	6.905.220.121
541826	01.12.1998	9.872.057.709

     VII - previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:

SELIC
COLOCAÇÃO	VENCIMENTO	TÍTULO	DATA-BASE
01.07.1998	01.07.2003	541826	01.07.1998
03.08.1998	01.08.2003	541824	03.08.1998
01.09.1998	01.09.2003	541826	01.09.1998
01.10.1998	01.10.2003	541826	01.10.1998
03.11.1998	01.11.2003	541824	03.11.1998
01.12.1998	01.12.2003	541826	01.12.1998

 
     VIII - forma de colocação: mediante ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;
     IX - autorização legislativa: Lei nº 1.389, de 28 de novembro de 1988.

     § 1º A publicação do anúncio do leilão para oferta dos títulos referidos neste artigo será feita com antecedência mínima de três dias de sua realização.

     § 2º O Estado do Rio de Janeiro encaminhará ao Senado Federal, para exame da Comissão de Assuntos Econômicos, toda a documentação referente à oferta dos títulos emitidos ao amparo desta Resolução, bem como a cadeia de emissões desde a origem da dívida.

     Art. 3º. O Banco Central do Brasil encaminhará ao Senado Federal, até o décimo dia de cada mês, para exame da Comissão de Assuntos Econômicos, todos os registros de compra e venda, em todas as modalidades, dos títulos emitidos com base nesta Resolução, efetuados no mês anterior, até a efetivação da compra definitiva.

     Art. 4º. A autorização concedida por esta Resolução deverá ser exercida no prazo de duzentos e setenta dias, contado a partir de sua publicação.

     Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, EM 17 DE JUNHO DE 1998

Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
PRESIDENTE