O Senado Federal resolve :

     Art. 1º. É a República Federativa do Brasil autorizada a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a £21.092.912,20 (vinte e um milhões, noventa e duas mil, novecentas e doze libras esterlinas e vinte centavos), junto a um consórcio integrado pelo Banque Paribas e o Barclays Bank Plc.

     Parágrafo único. Os recursos advindos da operação de crédito referida neste artigo destinam-se ao Programa de Reaparelhamento da Marinha, para financiamento de 80% (oitenta por cento) do valor da importação de sistemas e equipamentos junto a várias empresas, necessários ao Projeto de Modernização das Fragatas Classe "Niterói", bem como de 80% (oitenta por cento) do seguro de crédito do Export Credits Guarantee Department - ECGD.

     Art. 2º. As condições financeiras básicas da operação de crédito são as seguintes:

     I - devedor: República Federativa do Brasil - Ministério da Marinha;
     II - credores: Banque Nationale de Paris et des Pays Bas - Paribas (Londres-Inglaterra) e Barclays Bank Plc. (Londres-Inglaterra);
     III - valor total: £26.066.807,21 ( vinte e seis milhões, sessenta e seis mil, oitocentas e sete libras esterlinas e vinte e um centavos) - dividido em oito tranches/contratos conforme relacionados;
     IV - Down Payment : £4.973.895,01 (quatro milhões, novecentos e setenta e três mil, oitocentas e noventa e cinco libras esterlinas e um centavo);
     V - valor financiado: £21.092.912,20 (vinte e um milhões, noventa e duas mil, novecentas e doze libras esterlinas e vinte centavos) - 80% (oitenta por cento), sendo:

a)

£19.895.580,12 (dezenove milhões, oitocentas e noventa e cinco mil quinhentas e oitenta libras esterlinas e doze centavos) relativos a 80% (oitenta por cento) do custo dos bens elegíveis a serem fornecidos e/ou serviços elegíveis a serem prestados;

b)

£1.197.332,08 (um milhão, cento e noventa e sete mil, trezentas e trinta e duas libras esterlinas e oito centavos), correspondentes a 80% (oitenta por cento) dos encargos do financiamento/seguro de crédito;

     VI - encargos do financiamento:

a)

seguro de crédito: £1.496.665,03 (um milhão, quatrocentas e noventa e seis mil, seiscentas e sessenta e cinco libras esterlinas e três centavos), pagáveis ao Barclays Bank Plc ., Structured Finance Operation , sendo: 1) £299.332,95 (duzentas e noventa e nove mil, trezentas e trinta e duas libras esterlinas e noventa e cinco centavos) - 20% (vinte por cento) na assinatura do acordo, sendo £10.000,00 (dez mil libras esterlinas) a título de comissão de administração; 2) £1.197.332,08 (um milhão, cento e noventa e sete mil, trezentas e trinta e duas libras esterlinas e oito centavos) - 80% (oitenta por cento) financiados;

b)

juros: até 0,75% a.a. (setenta e cinco centésimos por cento ao ano) acima da LIBOR para depósitos em libras esterlinas incidente sobre o saldo devedor a partir de cada desembolso, cotada da forma a seguir: 1) média aritmética (arredondada para as quatro casas decimais mais próximas) de todas as taxas para o montante em questão e para esse período que constar da respectiva página para libras esterlinas na Reuters screen às, ou por volta das, onze horas de Londres, no primeiro dia desse período; ou 2) taxa para o montante em questão e para esse período que constar da respectiva página em libras esterlinas na Telerate screen , às, ou por volta das, onze horas de Londres, no primeiro dia desse período; ou 3) a taxa oferecida ao banqueiro por bancos de primeira linha no mercado interbancário de Londres para depósitos do montante em questão e para esse período, às onze horas de Londres, no primeiro dia desse período; ou a LIBOR para o período em questão deverá ser o custo real ao banqueiro para manter o valor devido procedente da fonte mais barata que o banqueiro puder conseguir;

c)

comissão de administração: até 0,5% (cinco décimos por cento) flat, calculada sobre a soma total de £21.092.912,20 (vinte e um milhões, noventa e duas mil, novecentas e doze libras esterlinas e vinte centavos);

d)

despesas gerais: as razoáveis, limitadas ao máximo de 0,1% (um décimo por cento) calculadas sobre o valor financiado;

e)

juros de mora: até 1% a.a. (um por cento ao ano) acima da LIBOR semestral para libras esterlinas;

f)

prazo para desembolso: até 10 de novembro de 2000;

     VII - Tranche/Contrato 01 - ROF nº S9723292:

a)

valor: £9.390.526,37 (nove milhões, trezentas e noventa mil, quinhentas e vinte e seis libras esterlinas e trinta e sete centavos), sendo: 1) £8.970.202,00 (oito milhões, novecentas e setenta mil, duzentas e duas libras esterlinas), referente a 80% (oitenta por cento) dos bens; 2) £420.324,37 (quatrocentas e vinte mil, trezentas e vinte e quatro libras esterlinas e trinta e sete centavos), relativo ao seguro de crédito;

b)

Down Payment : £1.794.040,40 (um milhão, setecentas e noventa e quatro mil, quarenta libras esterlinas e quarenta centavos) - 20% (vinte por cento);

c)

valor financiado: £7.596.485,97 (sete milhões, quinhentas e noventa e seis mil, quatrocentas e oitenta e cinco libras esterlinas e noventa e sete centavos) - já incluído o seguro de crédito;

d)

prazo: setenta e oito meses;

e)

carência: vinte e quatro meses;

     VIII - Tranche/Contrato 02 - ROF nº S9729450:

a)

valor: £2.753.002,62 (dois milhões, setecentas e cinqüenta e três mil, duas libras esterlinas e sessenta e dois centavos), sendo: 1) £2.647.529,06 (dois milhões, seiscentas e quarenta e sete mil, quinhentas e vinte e nove libras esterlinas e seis centavos), referente a 80% (oitenta por cento) dos bens; 2) £105.473,56 (cento e cinco mil, quatrocentas e setenta e três libras esterlinas e cinqüenta e seis centavos), relativo ao seguro de crédito;

b)

Down Payment : £529.505,81 (quinhentas e vinte e nove mil, quinhentas e cinco libras esterlinas e oitenta e um centavos) - 20% (vinte por cento);

c)

valor financiado: £2.223.496,81 (dois milhões, duzentas e vinte e três mil, quatrocentas e noventa e seis libras esterlinas e oitenta e um centavos) - já incluído o seguro de crédito;

d)

prazo: sessenta e nove meses;

e)

carência: quinze meses;

     IX -Tranche/Contrato 03 - ROF nº S9729453:

a)

valor: £1.680.089,56 (um milhão, seiscentas e oitenta mil, oitenta e nove libras esterlinas e cinqüenta e seis centavos), sendo: 1) £1.623.253,84 (um milhão, seiscentas e vinte três mil, duzentas e cinqüenta e três libras esterlinas e oitenta e quatro centavos), referente a 80% (oitenta por cento) dos bens; 2) £56.835,72 (cinqüenta e seis mil, oitocentas e trinta e cinco libras esterlinas e setenta e dois centavos), relativo ao seguro de crédito;

b)

Down Payment : £324.650,77 (trezentas e vinte e quatro mil, seiscentas e cinqüenta libras esterlinas e setenta e sete centavos) - 20% (vinte por cento);

c)

valor financiado: £1.355.438,79 (um milhão, trezentas e cinqüenta e cinco mil, quatrocentas e trinta e oito libras esterlinas e setenta e nove centavos) - já incluído o seguro de crédito;

d)

prazo: sessenta e seis meses;

e)

carência: doze meses;

     X - Tranche/Contrato 04 - ROF nº S9729456:

a)

valor: £404.301,33 (quatrocentas e quatro mil, trezentas e uma libras esterlinas e trinta e três centavos), sendo: 1) £389.000,00 (trezentas e oitenta e nove mil libras esterlinas), referente a 80% (oitenta por cento) dos bens; 2) £15.301,33 (quinze mil, trezentas e uma libras esterlinas e trinta e três centavos), relativo ao seguro de crédito;

b)

Down Payment : £77.800,00 (setenta e sete mil e oitocentas libras esterlinas) - 20% (vinte por cento);

c)

valor financiado: £326.501,33 (trezentas e vinte e seis mil, quinhentas e uma libras esterlinas e trinta e três centavos) - já incluído o seguro de crédito;

d)

prazo: setenta e dois meses;

e)

carência: dezoito meses ;

     XI - Tranche/Contrato 05 - ROF nº S9729457:

a)

valor: £8.371.932,16 (oito milhões, trezentas e setenta e uma mil, novecentas e trinta e duas libras esterlinas e dezesseis centavos), sendo: 1) £7.938.000,00 (sete milhões, novecentas e trinta e oito mil libras esterlinas), referente a 80% (oitenta por cento) dos bens; 2) £433.932,16 (quatrocentas e trinta e três mil, novecentas e trinta e duas libras esterlinas e dezesseis centavos), relativo ao seguro de crédito;

b)

Down Payment : £1.587.600,00 (um milhão, quinhentas e oitenta e sete mil e seiscentas libras esterlinas) - 20% (vinte por cento);

c)

valor financiado: £6.784.332,16 (seis milhões, setecentas e oitenta e quatro mil, trezentas e trinta e duas libras esterlinas e dezesseis centavos) - já incluído o seguro de crédito;

d)

prazo: oitenta e um meses;

e)

carência: vinte e sete meses;

     XII - Tranche/Contrato 06 - ROF nº S9729461:

a)

valor: £454.072,43 (quatrocentas e cinqüenta e quatro mil, setenta e duas libras esterlinas e quarenta e três centavos), sendo: 1) £438.752,14 (quatrocentas e trinta e oito mil, setecentas e cinqüenta e duas libras esterlinas e catorze centavos), referente a 80% (oitenta por cento) dos bens; 2) £15.320,29 (quinze mil, trezentas e vinte libras esterlinas e vinte e nove centavos), relativo ao seguro de crédito;

b)

Down Payment : £87.750,42 (oitenta e sete mil, setecentas e cinqüenta libras esterlinas e quarenta e dois centavos) - 20% (vinte por cento);

c)

valor financiado: £366.322,01 (trezentas e sessenta e seis mil, trezentas e vinte e duas libras esterlinas e um centavo) - já incluído o seguro de crédito;

d)

prazo: sessenta e quatro meses;

e)

carência: dez meses;

     XIII - Tranche/Contrato 07 - ROF nº S9729465:

a)

valor: £560.192,28 (quinhentas e sessenta mil, cento e noventa e duas libras esterlinas e vinte e oito centavos), sendo: 1) £532.275,52 (quinhentas e trinta e duas mil, duzentas e setenta e cinco libras esterlinas e cinqüenta e dois centavos), referente a 80% (oitenta por cento) dos bens; 2) £27.916,76 (vinte e sete mil, novecentas e dezesseis libras esterlinas e setenta e seis centavos), relativo ao seguro de crédito;

b)

Down Payment : £106.455,10 (cento e seis mil, quatrocentas e cinqüenta e cinco libras esterlinas e dez centavos) - 20% (vinte por cento);

c)

valor financiado: £453.737,18 (quatrocentas e cinqüenta e três mil, setecentas e trinta e sete libras esterlinas e dezoito centavos) - já incluído o seguro de crédito;

d)

prazo: oitenta e quatro meses;

e)

carência: trinta meses;

     XIV - Tranche/Contrato 08 - ROF nº S9729470:

a)

valor: £2.452.690,46 (dois milhões, quatrocentas e cinqüenta e duas mil, seiscentas e noventa libras esterlinas e quarenta e seis centavos), sendo: 1) £2.330.462,56 (dois milhões, trezentas e trinta mil, quatrocentas e sessenta e duas libras esterlinas e cinqüenta e seis centavos), referente a 80% (oitenta por cento) dos bens; 2) £122.227,90 (cento e vinte e duas mil, duzentas e vinte e sete libras esterlinas e noventa centavos), relativo ao seguro de crédito;

b)

Down Payment : £466.092,51 (quatrocentas e sessenta e seis mil, noventa e duas libras esterlinas e cinqüenta e um centavos) - 20% (vinte por cento);

c)

valor financiado: £1.986.597,95 (um milhão, novecentas e oitenta e seis mil, quinhentas e noventa e sete libras esterlinas e noventa e cinco centavos) - já incluído o seguro de crédito;

d)

prazo: setenta e oito meses;

e)

carência: vinte e quatro meses;

     XV - condições de pagamento:

a)

do principal: 1) ROF nº S9723292: em dez parcelas semestrais, iguais e consecutivas, em 15 de janeiro e 15 de julho de cada ano, vencendo-se a primeira vinte e quatro meses após a data da assinatura do contrato; 2) ROF nº S9729450: em dez parcelas semestrais, iguais e consecutivas, em 15 de janeiro e 15 de julho de cada ano, vencendo-se a primeira quinze meses após a data da assinatura do contrato; 3) ROF nº S9729453: em dez parcelas semestrais, iguais e consecutivas, em 15 de janeiro e 15 de julho de cada ano, vencendo-se a primeira doze meses após a data da assinatura do contrato; 4) ROF nº S9729456: em dez parcelas semestrais, iguais e consecutivas, em 15 de janeiro e 15 de julho de cada ano, vencendo-se a primeira dezoito meses após a data da assinatura do contrato; 5) ROF nº S9729457: em dez parcelas semestrais, iguais e consecutivas, em 15 de janeiro e 15 de julho de cada ano, vencendo-se a primeira vinte e sete meses após a data da assinatura do contrato; 6) ROF nº S9729461: em dez parcelas semestrais, iguais e consecutivas, em 15 de janeiro e 15 de julho de cada ano, vencendo-se a primeira dez meses após a data da assinatura do contrato; 7) ROF nº S9729465: em dez parcelas semestrais, iguais e consecutivas, em 15 de janeiro e 15 de julho de cada ano, vencendo-se a primeira trinta meses após a data da assinatura do contrato; 8) ROF nº S9729470: em dez parcelas semestrais, iguais e consecutivas, em 15 de janeiro e 15 de julho de cada ano, vencendo-se a primeira vinte e quatro meses após a data da assinatura do contrato;

b)

dos juros: semestralmente vencidos, em 15 de janeiro e 15 de julho de cada ano;

c)

da comissão de administração: pagável quarenta e cinco dias após a aprovação da operação no Registro de Operações Financeiras - ROF;

d)

do seguro de crédito: semestralmente, pagável juntamente com o principal financiado;

e)

das despesas gerais: após a aprovação da operação no Registro de Operações Financeiras - ROF, mediante comprovação, devendo ser pagas em reais, exceto aquelas incorridas no exterior que só possam ser efetuadas em moeda estrangeira.

     Art. 3º. A autorização concedida por esta Resolução deverá ser exercida num prazo de quinhentos e quarenta dias, contado da data de sua publicação.

     Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, EM 18 DE MARÇO DE 1998.

          Senador GERALDO MELO
Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, 
            no exercício da Presidência