O Senado Federal resolve:

     Art. 1º. É autorizada a Prefeitura do Município de Sobral, no Estado do Ceará, a contratar, junto à Caixa Econômica Federal - CEF, de crédito com as seguintes características:

a)

valor pretendido: R$2.025.000,00 (dois milhões e vinte e cinco mil reais), a preços de 30 de agosto de 1997;

b)

vencimento da operação: 30 de dezembro de 2013;

c)

taxa de juros: 6% a.a. (seis por cento ao ano), incluída a taxa de administração de 1% (um por cento);

d)

indoxador: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS;

e)

garantia: cotas-partes do Fundo de Participação dos Municípios - PPM;

f)

destinação dos recursos: urbanização, saneamento e execução de plano habitacional para o Bairro Padre Palhano;

g)

condições de pagamento: - do principal: em cento e oitenta prestações mensais, após carência de doze meses; - dos juros: exigíveis mensalmente, inclusive no período de carência;

h)

taxa de risco de crédito: 1% a.a. (um por cento ao ano)

i)

período de liberação: exercício de 1998.

     Art. 2º. A autorização concedida por esta Resolução deverá efetivar-se no prazo máximo de duzentos e setenta dias, contado da data de sua publicação.

     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 20 de janeiro de 1998.

Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Presidente do Senado Federal