O Senado Federal resolve:

     Art. 1º. É o Município do Rio de Janeiro autorizado, nos termos da Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Município do Rio de Janeiro - LFTM-RIO, cujos recursos serão destinados ao giro de sua dívida mobiliária vencível no primeiro semestre de 1998.

     Art. 2º. A emissão realizar-se-á nas seguintes condições:

a)

quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, mediante aplicação da Emenda Constitucional nº 3, deduzida a parcela de dois por cento;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;

d)

prazo: cinco anos;

e)

valor nominal: R$1,00 (um real) - SELIC; R$1.000,00 (um mil reais) - CETIP;

f)

características dos títulos a serem substituídos: SELIC       VENCIMENTO QUANTIDADE TULO 681447 01.03.1998 8.116.720.476 681447 01.04.1998 12.122.264.167 681447 01.06.1998 29.873.013.647   CETIP       VENCIMENTO QUANTIDADE TÍTULO N 01.02.1998 9.896 N 01.03.1998 10.217 N 01.04.1998 10.652 N 01.05.1998 11.106 N 01.06.1998 11.578

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos: SELIC       COLOCAÇÃO VENCIMENTO TÍTULO DATA-BASE 02.03.1998 01.03.2003 681825 02.03.1998 01.04.1998 01.04.2003 681826 01.04.1998 01.06.1998 01.05.2002 681430 01.06.1998   CETIP       COLOCAÇÃO VENCIMENTO TÍTULO DATA-BASE 02.02.1998 01.11.2001 N 02.02.1998 02.03.1998 01.03.2002 N 02.03.1998 01.04.1998 01.06.2002 N 01.04.1998 04.05.1998 01.06.2002 N 04.05.1998 01.06.1998 01.08.2002 N 01.06.1998

h)

forma de colocação: mediante ofertas publicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;

i)

autorização legislativa: Lei nº 1.373, de 26 de janeiro de 1989 e Decreto nº 8.355, de 26 de janeiro de 1989.

          § 1º A publicação do anúncio do leilão para oferta dos títulos referidos neste artigo será feita com antecedência mínima de três dias de sua realização.

          § 2º A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro encaminhará ao Senado Federal, para exame da Comissão de Assuntos Econômicos, toda a documenta o referente à oferta dos títulos emitidos ao amparo desta Resolução, bem como a cadeia de emissões desde a origem da dívida.

          § 3º O Banco Central do Brasil encaminhará ao Senado Federal, até o décimo dia de cada mês, para exame da Comissão de Assuntos Econômicos, todos os registros de compra e venda, em todas modalidades, dos títulos emitidos com base nesta Resolução, efetuados no mês anterior, até a efetivação da venda definitiva.

     Art. 4º. A autorização concedida por esta Resolução deverá ser exercida no prazo máximo duzentos e setenta dias, contado a partir de sua publicação.

     Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

  Senado Federal, em 15 de janeiro de 1998. 
  Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES 
  Presidente do Senado Federal