Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 95, DE 1997
EMENTA: Autoriza o Município de Piracicaba - SP a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba - SEMAE, junto ao Banco do Estado de São Paulo, no valor de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1997, Página 22809 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6960 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Prefeitura Municipal - Município - Piracicaba - (SP) - Garantia - Operação Financeira - Empresa de Agua e Esgoto - Contratação - Empréstimo Interno - Objetivo - Construção - Estação de Tratamento de Esgoto