O Senado Federal resolve:

     Art. 1º É o Estado de Sergipe autorizado, nos termos da Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Sergipe - LFTSE, cujos recursos serão destinados ao giro da dívida mobiliária do Estado, vencível no primeiro semestre de 1997.

     Art. 2º A emissão deverá ser realizada nas seguintes condições:

a)

quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, mediante aplicação da Emenda Constitucional nº 3, deduzida a parcela de 1,43% (um vírgula quarenta e três por cento);

b)

modalidade: nominativa-transferível ;

c)

rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;

d)

prazo : quatro anos;

e)

valor nominal: R$1.000,00 (um mil reais) CETIP;

f)

características dos títulos a serem substituídos:   CETIP     TÏTULO VENCIMENTO QUANTIDADE N 20.03.1997 71.166.000

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos : CETIP       COLOCAÇÃO VENCIMENTO TÍTULO DATA-BASE 20.03.1997 20.11.2001 N 20.03.1997

h)

forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;

i)

autorização legislativa: Leis nºs 3.194, de 30 de junho de 1992 e 3.785, de 12 de novembro de 1996.

     Art. 3º O exercício da autorização concedida por esta Resolução só será realizada caso não seja implementado o Protocolo de Acordo firmado entre o Estado de Sergipe e o Governo Federal, autorizado nos termos da Resolução nº 108, de 1996, do Senado Federal.

     Art. 4º O prazo máximo para o exercício desta autorização é de duzentos e setenta dias contado a partir da sua publicação.

     Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, em 13 de março de 1997.

Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Presidente do Senado Federal