Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 93, DE 1996 - Publicação Original
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Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, José Sarney, Presidente, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 93, DE 1996
Autoriza o Estado de Minas Gerais a emitir, através de ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Minas Gerais - LFTMG, destinando-se os recursos ao giro de sua dívida mobiliária com vencimento no primeiro semestre de 1997.
Art. 1º É o Estado de Minas Gerais autorizado, nos termos da Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Minas Gerais - LFTMG, destinadas ao giro de sua dívida mobiliária vencível no primeiro semestre de 1997.
Art. 2º A emissão deverá ser realizada nas seguintes condições:
| a) | quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, atualizados nos termos do art. 16, § 7º, da Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal. |
| b) | modalidade: nominativa-transferível; |
| c) | rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987; |
| d) | prazo: cinco anos; |
| e) | valor nominal: R$1,00 (um real); |
| f) | características dos títulos a serem substituídos: |
SELIC
|
TÍTULO |
VENCIMENTO |
QUANTIDADE |
|
511826 |
01.01.1997 |
8.098.915.902 |
|
511826 |
15.01.1997 |
20.163.712.963 |
|
511825 |
01.02.1997 |
22.741.212.892 |
|
511825 |
15.02.1997 |
28.315.536.681 |
|
511826 |
01.03.1997 |
33.689.386.001 |
|
511825 |
15.03.1997 |
37.093.527.886 |
|
511826 |
01.04.1997 |
49.318.556.789 |
|
511821 |
15.04.1997 |
52.063.894.890 |
|
511826 |
01.05.1997 |
89.129.835.407 |
|
511823 |
15.05.1997 |
68.902.597.994 |
|
511826 |
01.06.1997 |
90.422.337.138 |
|
511825 |
15.06.1997 |
91.137.169.289 |
| g) | previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos. |
SELIC
|
COLOCAÇÃO |
VENCIMENTO |
TÍTULO |
DATA-BASE |
|
02.01.1997 |
01.01.2002 |
511825 |
02.01.1997 |
|
15.01.1997 |
01.01.2002 |
511812 |
15.01.1997 |
|
03.02.1997 |
01.02.2002 |
511824 |
03.02.1997 |
|
17.02.1997 |
01.02.2002 |
511810 |
17.02.1997 |
|
03.03.1997 |
01.03.2002 |
511824 |
03.03.1997 |
|
17.03.1997 |
01.03.2002 |
511810 |
17.03.1997 |
|
01.04.1997 |
01.04.2002 |
511826 |
01.04.1997 |
|
15.04.1997 |
01.04.2002 |
511812 |
15.04.1997 |
|
02.05.1997 |
01.05.2002 |
511825 |
02.05.1997 |
|
15.05.1997 |
01.05.2002 |
511812 |
15.05.1997 |
|
02.06.1997 |
01.06.2002 |
511825 |
02.06.1997 |
|
16.06.1997 |
01.06.2002 |
511811 |
16.06.1997 |
| h) | forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil; |
| i) | autorização legislativa: Lei nº 9.589, de 9 de junho de 1988; Decreto nº 29.200, de 19 de janeiro de 1989; e Resolução nº 1.837, de 23 de janeiro de 1989. |
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 11 de dezembro de 1996.
SENADOR JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1996, Página 26792 (Publicação Original)