O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º É a República Federativa do Brasil autorizada a conceder garantia à Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, referente à contratação de operação de crédito externo junto à Nippon Amazon Aluminium Co., Ltd., no valor equivalente a até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares norte-americanos), destinada ao financiamento parcial do projeto ALUNORTE, com as seguintes características:

a)

mutuário: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD);

b)

garantidor: República Federativa do Brasil;

c)

valor: equivalente a até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares norte-americanos);

d)

juros: Libor semestral, acrescida de 0,625% a.a. (zero vírgula seiscentos e vinte e cinco por cento ao ano);

e)

amortização: vinte parcelas semestrais, iguais e consecutivas;

f)

mora: 1% a.a. (um por cento ao ano) acima da taxa de juros contratual ou a Tokyo Overnight Rate acrescida de 1% (um por cento), a que for maior;

g)

despesas gerais: despesas razoáveis e comprovadas, limitadas ao montante equivalente a US$ 200,000.00 (duzentos mil dólares norte-americanos).

     Art. 2º A contratação da operação de crédito a que se refere o art. 1º deverá efetivar-se no prazo máximo de quinhentos e quarenta dias, contado da data da publicação desta Resolução.

     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, em 5 de dezembro de 1996.

SENADOR JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal