O Senado Federal resolve:

     Art. 1º É o Estado de São Paulo autorizado a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - LFTP, cujos recursos serão destinados ao giro da dívida mobiliária vencível em 15 de outubro de 1996.

     Art. 2º A operação de crédito, a que se refere o artigo anterior, tem as seguintes características:

a)

quantidade: equivalente a 98% (noventa e oito por cento) do valor das LFTP vincendas em 15 de outubro de 1996;

b)

rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;

c)

modalidade: nominativa-transferível;

d)

prazo: até cento e vinte meses;

e)

valor nominal unitário: R$ 1,00 (um real)

f)

características dos títulos a serem substituídos: NÚMEROS DO SELIC VENCIMENTO QUANTIDADE 521825 15.10.1996 163.651.842.053

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos: COLOCAÇÃO VENCIMENTO DATA-BASE 15.10.1996 15.12.2001 15.10.1996

h)

forma de colocação: ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil.

     Art. 3º A operação deverá efetivar-se no prazo máximo de duzentos e setenta dias contados da data de publicação desta Resolução.

     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, em 9 de outubro de 1996.

Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal