Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 60, DE 1996 - Publicação Original
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Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, José Sarney, Presidente, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 60, DE 1996
Cria a Rádio Senado e dá outras providências
O Senado Federal resolve:
Art. 1º É criada a Rádio Senado, órgão de radiodifusão sonora do Senado Federal.
Parágrafo único. A Rádio Senado é subordinada à Subsecretaria de Divulgação, sob a supervisão da Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal.
Art. 2º A Comissão Diretora, em ato próprio, definirá as atribuições e o funcionamento da Rádio Senado.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Senado Federal, em 7 de agosto de 1996.
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal.
- Diário do Senado Federal - 8/8/1996, Página 13575 (Publicação Original)