O Senado Federal resolve:

     Art. 1º É a Prefeitura Municipal de Campo Grande (MS) autorizada, nos termos da Resolução nº 69, de 1995, alterada pela Resolução nº 19, de 1996, ambas do Senado Federal, a contratar operação de crédito junto à Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, no valor de R$ 1.329.620,07 (um milhão, trezentos e vinte e nove mil, seiscentos e vinte reais e sete centavos).

     Art. 2º A operação de crédito será realizada com as seguintes características:

a)

valor pretendido: R$ 1.329.620,07 (um milhão, trezentos e vinte e nove mil, seiscentos e vinte reais e sete centavos);

b)

encargos:  - Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, acrescida do spread de 6% a.a. (seis por cento ao ano), como remuneração básica do valor financiado;  - taxa de 1% (um por cento) do valor de cada parcela do financiamento para atender despesas de inspeção e supervisão geral da FINEP;

c)

destinação dos recursos: realizar a primeira etapa do Plano Diretor de Transportes Urbanos;

d)

condições de pagamento:  - do principal: em trinta e seis prestações mensais, após carência de doze meses;  - dos juros: trimestralmente na carência e mensalmente na amortização;

e)

garantia: Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

     Art. 3º O prazo para o exercício desta autorização é de duzentos e setenta dias a contar do início da sua vigência.

     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, em 11 de julho de 1996.

Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal