Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 19, DE 1996

EMENTA: Altera a Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/1996, Página 5153 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 213 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Crédito interno - Crédito externo - Estados - Distrito Federal - Municípios - Autarquia - Garantia - Limite