Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 1996

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a assumir as dívidas da Caixa Econômica Estadual junto à Caixa Econômica Federal e à União, no valor de R$ 68.132.784,64 (sessenta e oito milhões, cento e trinta e dois mil e setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1996, Página 4783 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1207 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GOVERNO ESTADUAL - Rio Grande do Sul - Assunção de dívida - Banco oficial - Banco estadual