Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 108, DE 1996

EMENTA: Autoriza o Estado de Sergipe a contratar operação de crédito sob o amparo do "Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Longo Prazo dos Estados".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1996, Página 27750 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRÉSTIMO INTERNO - Autorização - Governo Estadual - Sergipe - Contratação - Operação Financeira - Destinação - Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados (Parafe) - Dívida pública fundada