O SENADO FEDERAL resolve:

     Art. 1º É a Prefeitura do Município de São Paulo autorizada, nos termos da Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Município - LFTM - SP destinadas ao giro da sua dívida mobiliária vencível no primeiro semestre de 1996.

     Art. 2º A emissão realizar-se-á nas seguintes condições:

a)

quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, mediante aplicação da Emenda Constitucional nº 3, deduzida a parcela de dois por cento;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;

d)

prazo: até cinco anos;

e)

valor nominal: R$1,00 (um real) - SELIC; R$1.000,00 (um mil reais) - CETIP;

f)

características do títulos a serem substituídos: TÍTULO VENCIMENTO QUANTIDADE 691096 01.03.96 1.519.520.323.269 691096 01.06.96 763.689.719.799 695000 01.06.96 5.749.396 695000 01.06.96 5.547.994 695000 01.06.96 10.862.441

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos: COLOCAÇÃO VENCIMENTO TÍTULO DATA- BASE 01.03.96 01.03.1999 691095 01.03 96 03.06.96 01.06.1999 691093 03.06 96 03.06.96 01.06.2001 P 03.06 96

h)

forma de colocação: mediante ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;

i)

autorização legislativa: Lei nº 7.945, de 29 de outubro de 1973; Lei nº 10.020, de 23 de dezembro de 1985; e Decreto nº 27.630, de 26 de janeiro de 1989.

      § 1º Em decorrência do valor unitário adotado pela CETIP, descrito na alínea "e", a correspondente quantidade de LFTM - SP será dividida por 1.000 (um mil), de forma a adequar o valor financeiro da operação.

      § 2º Os títulos 695000, com vencimento em 1º de junho de 1996, descritos na alínea "f", encontram-se registrados na CETIP.

      § 3º Os títulos "P", descritos na alínea "g", serão registrados na CETIP, por se tratarem de títulos para pagamento de precatórios judiciais.

     Art. 3º A autorização deverá ser exercida no prazo de duzentos e setenta dias a contar de sua publicação.

     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, em 18 de janeiro de 1996

SENADOR JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal