O Senado Federal resolve:

     Art. 1º É o Estado de Goiás autorizado a elevar, temporariamente, e em caráter excepcional, o limite de endividamento de que trata o inciso II do art. 4º da Resolução nº 11, de 1994, do Senado Federal, e a realizar operação de crédito interno, mediante a emissão de Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Goiás - LFT-GO, cujos recursos serão destinados a rolagem de 100% (cem por cento) da dívida mobiliária do Estado, vencível no primeiro semestre de 1996.

     Art. 2º A operação de crédito referida no artigo anterior será realizada nas seguintes condições e características: 

a)

quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, atualizados nos termos do § 6º do art. 15 da Resolução nº 11, de 1994, do Senado Federal;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;

d)

prazo: até um mil, quatrocentos e sessenta e um dias;

e)

valor nominal: R$ 1,00 (um real);

f)

características dos títulos a serem substituídos:   TÍTULO VENCIMENTO QUANTIDADE 652150 15.03.96 2.455.563.275 652160 15.03.96 544.436.725   TOTAL 3.000.000.000

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:   COLOCAÇÃO VENCIMENTO TÍTULO DATA-BASE 15.03.96 15.03.2000 651461 15.03.96 15.03.96 15.03.2000 651461 15.03.96

h)

forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;

i)

autorização legislativa: Lei nº 10.908, de 14 de julho de 1989, e Decreto nº 3.337, de 12 de janeiro de 1990.

     Art. 3º O prazo para o exercício da autorização é de duzentos e setenta dias, contado da vigência desta Resolução.

     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, em 15 de dezembro de 1995

Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal